Revisão financeira que beneficia o mercado atende a Portaria nº 132 do Inmetro
Após a publicação da Portaria nº 132, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do último dia 28 de fevereiro, em que traz a decisão do Instituto de reduzir em 15% o valor das taxas de serviço para beneficiar 3.157 empresas acreditadas do país, a Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) do instituto detalhou as medidas que estão sendo implementadas.
Assim como o resultado das ações que resultarão na melhoria das práticas de acreditação, na otimização dos processos e dos serviços a serem oferecidos às empresas acreditadas.
De acordo com a Cgcre, atualmente, já estão em curso três iniciativas que irão beneficiar os Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC): informatização do sistema, avaliações remotas e otimização dos processos.
“ Essas organizações oferecem seus serviços ao setor produtivo, que necessita comprovar por meio de ensaios técnicos e certificações que seus produtos atendem às especificações da qualidade estabelecidas em requisitos regulamentares ou do próprio mercado”, informou Marcos Valério Barradas, Coordenador-Geral de Acreditação (Cgcre) do Inmetro.
Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a aplicação da redução de 15% nos custos da acreditação permitiu ajustar os preços dos seus serviços, favorecendo positivamente o setor produtivo.
“ O Inmetro vem seguindo orientações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e com o foco no programa Nova Indústria Brasil, busca implementar uma série de medidas de gestão buscando o desenvolvimento do setor produtivo. Essa redução de taxas para as empresas acreditadas é um número significativo e vai trazer um impacto positivo na gestão dos negócios, e consequentemente desenvolver o setor como um todo”, explicou Márcio André Brito.
Processo de digitalização
Os processos de acreditação, por exemplo, estão sendo conduzidos por um sistema informatizado de dados chamado “Orquestra” e mapeados pelo método BPMN (“Business Process Model and Notation”). Estes são inseridos no sistema, obedecendo a uma rotina de execução de tarefas por responsáveis e tempos de conclusão definidos.
Assim, essa informatização está sendo implantada em todos os processos de acreditação e permitirá entregar resultados confiáveis em menor tempo.
Avaliações remotas
As avaliações remotas foram uma forma de avaliar os OAC durante a pandemia (Covid – 19) e demonstraram ser uma ferramenta satisfatória para situações adversas, que impedem avaliações presenciais.
Por conta disso, houve uma redução de custos nas passagens aéreas, hospedagem e de traslados dos membros das equipes de avaliação. E esses resultados fizeram o Inmetro manter as avaliações remotas, mesmo passada a pandemia.
Otimização dos processos
Já a otimização dos processos, é uma atividade rotineira na Cgcre, que adota as práticas internacionais dos signatários dos acordos de acreditação, revisão de normas e harmonização entre os acreditadores.
Atualmente, as equipes da Cgcre estão atuando em conjunto com a área de informática do Inmetro para implantar soluções de melhoria e otimização nos fluxos de acreditação no sistema Orquestra.
Organismos acreditados
Além disso, há um total de 3.157 certificados de acreditação vigentes, que contemplam: laboratórios, provedores de ensaio de proficiência, produtores de material de referência e organismos de verificação, de certificação e de inspeção.
Veja abaixo, na tabela, os tipos e quantidades de OAC existentes no país:
| Tipos de Acreditação | Quantidade de OAC Quantidade Acreditados |
| Laboratórios e instalações de testes | 1941 |
| Organismos de Certificação | 300 |
| Organismos de Inspeção | 916 |
| Total | 3.157 |
Distribuição por região
Verificando mais detidamente os dados da Cgcre (ver tabela abaixo), é possível observar que o total de organismos acreditados não está distribuído uniformemente no território nacional.
A maior concentração de OAC acreditados está nas regiões sudeste e sul do país. Portanto, o setor produtivo localizado nas regiões Norte e Nordeste tem sua competitividade reduzida, na medida em que necessita de operações de maior custo logístico para ter acesso aos ensaios e certificações.
| Região | Percentual de OAC acreditados (%) |
| Norte | 1,92 |
| Nordeste | 8,16 |
| Sudeste | 64,23 |
| Centro-Oeste | 6,08 |
| Sul | 19,61 |
Política de preços
A norma da Cgcre que estabelece a política, os preços e a sistemática de cobrança dos serviços de acreditação é a NIE-Cgcre-140. A adoção de uma redução linear de 15%, nos valores dos serviços de acreditação atuais, implicou na revisão de preços com as seguintes alterações:
| Serviços de Acreditação | Valor atual (R$) | Valor comredução de 15% (R$) |
| solicitação de acreditação inicial | 2.0 00,00 | 1.700,00 |
| s olicitação de extensão da acreditação | 1.500,00 | 1.275,00 |
| cobrança por norma de acreditação para Laboratórios | 1.109,60 | 943,16 |
| cobrança por escopo/serviço para laboratórios | 388,36 | 330,11 |
| cobrança por norma de acreditação para certificação | 7.212,40 | 6.130,54 |
| cobrança por escopo/serviço para certificação | 3.883,60 | 3.301,06 |
| Cobrança por norma de acreditação para inspeção | 8.322,00 | 7.073,70 |
| cobrança por escopo/serviço para inspeção | 4.327,44 | 3.678,32 |
| cobrança por norma de acreditação para inspeção de empreendimento de infraestrutura | 13.449,46 | 11.432,04 |
| cobrança por escopo/ serviço para inspeção de empreendimento de infraestrutura | 6.404,61 | 5.443,92 |
Preços das atividades
A norma que rege a política e estabelece os preços e a sistemática de cobrança das atividades de reconhecimento da conformidade aos princípios das boas práticas de laboratório (BPL) é a NIT-Dicla-052.
Com a redução da taxa de serviço, a NIT foi alterada e os novos preços ficaram assim:
| Serviços de Reconhecimento BPL | Valor anterior(R$) | Valor com redução de 15% (R$) |
| solicitação de reconhecimento inicial | 2.000,00 | 1.700,00 |
| solicitação de extensão de reconhecimento | 1.500,00 | 1.275,00 |
| cobrança pela manutenção do reconhecimento | 1.109,60 | 943,16 |
| cobrança por categoria de item de teste expostano certificado | 388,36 | 330,11 |
Por fim, a Cgcre assegura que a aplicação da redução de 15% nos custos da acreditação permitiu ajustar os preços dos seus serviços, favorecendo positivamente o setor produtivo, além de ser mais um importante incentivo para harmonizar a distribuição atual de OAC por região do país.
Por: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) / Foto: Divulgação
