Evento do Ibdt debate Projeto de Lei nº 12/24, nesta quinta (5), no auditório do TRT, no Comércio
A regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo será discutida em uma roda de conversa, nesta quinta-feira (4), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), das 10h30 às 12h, no Comércio. Participam do diálogo os juízes do Trabalho, Murilo Oliveira, da presidência e Coordenador do Juízo de Execução e Expropriação do TRT5, e Paulo Temporal, da 16ª Vara do Trabalho.
O evento é organizado pela Instituto Bahiano do Direito do Trabalho (Ibdt), com mediação da presidente da entidade e advogada Cyntia Possídio, com apoio do Tribunal Regional do Trabalha 5ª Região e da Associação Baiana de Advogados Trabalhista (Abat).
“Considerando a ampla discussão que envolve a matéria e os diversos movimentos que o Projeto de Lei está provocando em todo o território nacional, a discussão é necessária”, comenta Possídio.
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, no início de março, Projeto de Lei Complementar nº 12/24 sobre a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos. A proposta será examinada em regime de urgência e deverá ser julgada até 2029.
A presidenta do Ibdt reforça a necessidade do debate. “Muito se discute sobre o correto enquadramento dessa classe de trabalhadores: se seriam verdadeiros empregados, aos quais seriam aplicáveis as regras celetistas, ou uma classe autônoma, desprovida de direitos trabalhistas típicos, a quem deveria se destinar uma regulamentação própria. A proposta do Governo Federal segue nesta segunda linha de entendimento, de forma que o diálogo social se impõe antes da discussão desta matéria no Congresso Nacional”, conclui. A inscrição para o evento ainda pode ser realizada através do link: https://ibdtbahia.com.br/evento02/
Fonte: Bahia.ba / Foto: Assessoria/Ibdt
