A sessão desta terça-feira (26) marcou o fim de um trabalho de seis meses do colegiado
Terça, 26 de outubro de 2021
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), a nova versão do relatório final dos trabalhos, elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). O texto foi aprovado por sete votos a quatro.
Como a CPI não tem poder de punir os suspeitos, o relatório aprovado será enviado ao Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), e ao Ministério Público dos estados, em especial do Distrito Federal e de São Paulo, onde já há investigações em andamento.
Ficará a cargo dos órgãos competentes dar continuidade às investigações e confirmar os pedidos de indiciamentos ou arquivá-los.
A versão atualizada do relatório final foi protocolada na manhã desta terça. O texto solicita o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e mais 78 pessoas físicas, além de duas empresas.
RESULTADO DA VOTAÇÃO
SIM
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Omar Aziz (PSD-AM)
NÃO
- Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS)
- Eduardo Girão (Podemos-CE)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Jorginho Mello (PL-SC)
RELATÓRIO
Inicialmente, o documento solicitava a responsabilização de 68 pessoas, mas, após Calheiros atender mais pedidos de indiciamento, o número de nomes da lista subiu para 81. Porém, já à noite, o nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi retirado do documento. Assim, o relatório passou a ter 80 nomes.
Outra novidade incluída na nova edição, segundo o relator da comissão, é a proposta de afastamento das redes sociais do presidente da República. Na segunda-feira (25), o YouTube e o Facebook excluíram, sob a alegação de notícia falsa, live onde Bolsonaro mente dizendo que pessoas vacinadas contra a Covid-19 estavam desenvolvendo aids.
Nove crimes foram atribuídos a Bolsonaro. São eles:
- Epidemia com resultado de morte;
- Infração a medidas sanitárias preventivas;
- Emprego irregular de verba pública;
- Incitação ao crime;
- Falsificação de documentos particulares;
- Charlatanismo;
- Prevaricação;
- Crime contra a humanidade;
- Crime de responsabilidade.
NOVOS INDICIADOS
Em relação ao relatório anterior, foram incluídos os seguintes indivíduos:
- Alex Lial Marinho: advocacia administrativa;
- Amilton Gomes de Paula: tráfico de influência;
- Antônio Jordão de Oliveira Neto: epidemia com resultado morte;
- Heitor Freire de Abreu: epidemia com resultado morte;
- Helcio Bruno de Almeida: incitação ao crime;
- Hélio Angotti Neto: epidemia com resultado morte e incitação ao crime;
- José Alves Filho: epidemia com resultado morte;
- Marcelo Bento Pires: advocacia administrativa;
- Marcellus Campêlo: omissão na crise do oxigênio;
- Regina Célia Oliveira: advocacia administrativa;
- Thiago Fernandes da Costa: advocacia administrativa;
- Wilson Lima: omissão na crise do oxigênio.
DEMAIS NOMES
MINISTROS
- Braga Netto, da Defesa: epidemia com resultado morte;
- Marcelo Queiroga, da Saúde: epidemia com resultado morte e prevaricação;
- Onyx Lorenzoni, do Trabalho e Previdência: incitação ao crime e crime contra a humanidade;
- Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União: prevaricação.
EX-MINISTROS
- Eduardo Pazuello, da Saúde: epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime e crime contra a humanidade;
- Ernesto Araújo, das Relações Exteriores: epidemia com resultado morte e incitação ao crime.
FILHOS DE JAIR BOLSONARO
- Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ): incitação ao crime;
- Eduardo Bolsonaro (PSL-SP): incitação ao crime;
- Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ): incitação ao crime;
DEPUTADOS
- Bia Kicis (PSL-DF): incitação ao crime;
- Carla Zambelli (PSL-SP): incitação ao crime;
- Carlos Jordy (PSL-RJ): incitação ao crime;
- Osmar Terra (MDB-RS): incitação ao crime e epidemia culposa com resultado morte;
- Ricardo Barros (PP-PR): incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização; criminosa e improbidade administrativa.
EMPRESÁRIOS
- Carlos Wizard: epidemia com resultado morte e incitação ao crime;
- Eduardo Parrillo: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença falsidade ideológica, crime contra a humanidade;
- Fernando Parrillo: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença falsidade ideológica, crime contra a humanidade;
- Francisco Emerson Maximiano: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa;
- Luciano Hang: incitação ao crime;
- Marcos Tolentino: fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
- Otávio Fakhoury: incitação ao crime;
- Raimundo Nonato Brasil: corrupção ativa e improbidade administrativa.
MÉDICOS
- Carla Guerra: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
- Daniel Garrido Baena: falsidade ideológica;
- Daniella de Aguiar Moreira da Silva: homicídio simples;
- Fernanda de Oliveira Igarashi: falsidade ideológica;
- Fernando Oikawa: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
- Flávio Cadegiani: crime contra a humanidade;
- João Paulo F. Barros: falsidade ideológica;
- Luciano Dias: epidemia com resultado morte;
- Mauro Luiz de Brito Ribeiro: epidemia com resultado morte;
- Nise Yamaguchi: epidemia com resultado morte;
- Paola Werneck: perigo para a vida ou saúde de outrem;
- Paolo Zanotto: epidemia com resultado morte;
- Pedro Benedito Batista Junior: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica, crime contra a humanidade;
- Rodrigo Esper: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade.
ASSESSORES E EX-ASSESSORES
- Airton Soligo: usurpação de função pública;
- Arthur Weintraub: epidemia com resultado morte;
- Elcio Franco: epidemia com resultado morte e improbidade administrativa;
- Fábio Wajngarten: prevaricação e advocacia administrativa;
- Filipe Martins: incitação ao crime;
- José Ricardo Santana: formação de organização criminosa;
- Marcelo Blanco: corrupção ativa;
- Mayra Pinheiro: epidemia com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade;
- Roberto Dias: corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa;
- Roberto Goidanich: incitação ao crime;
- Tercio Arnaud Tomaz: incitação ao crime.
OUTROS
- Allan dos Santos: incitação ao crime;
- Andreia da Silva Lima: corrupção ativa e improbidade administrativa;
- Bernardo Kuster: incitação ao crime;
- Carlos Alberto Sá: corrupção ativa e improbidade administrativa;
- Cristiano Carvalho: corrupção ativa;
- Danilo Trento: fraude em contrato, formação de organização criminosa, improbidade administrativa;
- Emanuela Medrades: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, formação de organização criminosa e improbidade administrativa;
- José Odilon Torres: corrupção ativa;
- Leandro Ruschel: incitação ao crime;
- Luiz Paulo Dominghetti: corrupção ativa;
- Marconny Nunes Ribeiro: formação de organização criminosa;
- Oswaldo Eustáquio: incitação ao crime;
- Paulo Eneas: incitação ao crime;
- Rafael Francisco Carmo Alves: corrupção ativa;
- Richards Pozzer: incitação ao crime;
- Roberto Goidanich: incitação ao crime;
- Roberto Jefferson: incitação ao crime;
- Teresa Cristina Reis de Sá: corrupção ativa e improbidade administrativa;
- Túlio Silveira: falsidade ideológica, uso de documento falso, improbidade administrativa.
SEIS MESES DE CPI
A sessão marcou o fim dos seis meses de trabalho do colegiado, a partir do qual foram evidenciados supostos crimes cometidos por autoridades durante a pandemia de Covid-19 no Brasil.
Ao todo, foram, pelo menos, 67 reuniões, 190 quebras de sigilo e mais de 500 requerimentos apresentados por Calheiros em mais de 1,1 mil páginas.
Fonte: Diario do Nordeste/Foto: Pedro França/Agência Senado
