O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (20), em Londres, que legalizar e regulamentar jogos de azar e apostas esportivas pode ser um “caminho para uma arrecadação sustentável” no Brasil.
Uma lei do final de 2018 passou a permitir sites de apostas esportivas, que passaram a viver um boom e patrocinar quase todos os principais times de futebol masculino e feminino. Mas a regulamentação do mercado ainda não saiu do papel.
Sem regras claras, empresas têm operado esses sites de fora do Brasil, livres de impostos locais. Enquanto isso, outros tipos de jogos de azar, como bingos e cassinos, continuam proibidos no Brasil.
A decisão do governo Lula de regulamentar a taxação de apostas esportivas estimulou o retorno da discussão sobre a legalização e regulamentação de jogos de azar em geral, como jogo do bicho, bingos e cassinos.
O argumento de empresários que querem investir no setor é o de que essas atividades continuam a proliferar pelo país, ainda que ilegalmente, mas sem gerar receitas para os cofres públicos.
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Ao discursar sobre novas fontes de recursos para o Brasil, Pacheco mencionou a legalização de jogos como uma alternativa.
“Há projetos de marcos legais em debate, como a legalização de jogos e apostas esportivas, que podem ser caminho de uma arrecadação sustentável”, disse.
Um projeto que legaliza jogos de azar já foi aprovado pela Câmara em 2022 e aguarda votação no Senado. Ou seja, cabe a Pacheco colocar a proposta em votação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um forte defensor da legalização.
“Os jogos, uma fonte extraordinária de empregos, uma fonte extraordinária de receita. Existe em todos os lugares do país, em todas as cidades do Brasil e nós não regulamentamos”, disse ele, em março.
Pacheco disse à BBC News Brasil que o projeto que legaliza jogos de azar vai ser colocada na pauta de votações nos próximos dois meses, entre maio e junho.
“Queremos acelerar a votação se todos esses projetos que geram arrecadação e um desses projetos é o que legaliza jogos se azar, que já passou na Câmara”, disse.
Mas a legalização de jogos de azar também enfrenta forte oposição em setores do Congresso, principalmente da bancada evangélica, que querem manter a proibição.
Pacheco participa em Londres de conferência sobre o Brasil organizada pela Lide, organização criada pelo ex-prefeito de São Paulo João Doria Júnior.
Proibição a jogos de azar começou em 1946
O mercado de jogos de azar foi proibido no Brasil em 1946, no governo de Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que seria algo nocivo à moral e aos bons costumes. Até então, cassinos operavam no Brasil e eram locais populares de entretenimento, com oferta de shows e restaurantes.
Isso não impediu, porém, a existência de práticas ilegais no país, como o Jogo do Bicho e as máquinas caça-níqueis, muitas vezes controladas por grupos criminosos violentos. Já os bingos não são permitidos hoje, mas houve momentos em que foram liberados, nos anos 90.
Uma exceção à proibição criada por Dutra que perdura há décadas são os jogos lotéricos, que eram operados com exclusividade pela Caixa Econômica Federal desde 1961. A partir de 2020, porém, passaram a ser oferecidos por governos estaduais e municipais, após o Supremo Tribunal Federal acabar com o monopólio da União.
Já uma lei aprovada em 2018, no governo de Michel Temer, permitiu a operação dos sites de apostas esportivas, abrindo uma fatia do mercado para empresas privadas. No entanto, a regulamentação dessa indústria emperrou no governo Jair Bolsonaro, embora a própria lei previsse que ela deveria ter sido adotada até 2022.
O setor atribui o atraso na regulamentação à oposição de grupos conservadores, em especial o segmento evangélico, que era bastante ouvido pelo ex-presidente.
O tema voltou a andar no novo governo, ansioso por novas fontes de arrecadação para bancar o aumento de gastos sociais e obras, prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
MP deve taxar sites de apostas em 15%
O Ministério da Fazenda ainda está finalizando uma medida provisória que vai regulamentar a taxação de sites de apostas. Mas alguns detalhes já foram divulgados.
A ideia é que apostadores sejam taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos. Vai haver uma isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa de Imposto de Renda, de cerca de R$ 1,9 mil.
Já as empresas teriam que pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro.
Enquanto isso, a legalização de cassinos e bingos aguarda aprovação de projeto no Senado.
Fonte: BBC Brasil
