STJ decidiu que planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos não inclusos na lista da ANS
O advogado Cândido Sá, especialista em direito do consumidor, classificou como absurda a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Entrevistado no Jornal da Bahia no Ar desta quinta-feira (9), o advogado afirmou que a decisão só vai “abarrotar o judiciário” e que a lista ficará propositalmente cada vez mais defasada.
“Vamos ver o judiciário abarrotado de ações por esse equívoco do STJ. O sujeito sentiu algo que o médico não conseguiu identificar, vai na lista da ANS, não encontra, o plano não cobre e o sujeito tem que ir à Justiça, buscar uma liminar, conseguir que seja deferida. E, se não conseguir, ele morre porque não tem como pagar o hospital. O consumidor não pode depender dessa lista da ANS, que é uma caixa preta, ninguém sabe quem escreve, ninguém sabe os motivos de tal medicamento ou procedimento não fazer parte”, disse.
De acordo com o advogado, a expectativa é que a lista da ANS fique cada vez mais arcaica para que os planos de saúde economizem. “A lista já é velha, são procedimentos de 5 ou 10 anos atrás. A medicina avança todos os dias e essas conquistas não são contempladas pela lista. A partir dessa data, essa lista ficará cada vez mais defasada, tudo que surgir não vai ser integrado”.
“É uma questão da população se unir. Existe uma caixa preta nesse caso. A legislação vem e cria esses monstrengos chamados agências, agência de telefonia, de estradas, de saúde. Mas não funciona nenhuma, você não vê nenhuma fiscalizar nada. O que você vê é lobby e a presidência de cada uma dessas agências ocupadas por executivos de empresas que têm interesse naquela agência. Então não vão ditar, não vão procurar colocar normas que beneficiem o consumidor, mas sim que beneficiem os interesses econômicos das agências”, disparou o advogado contra as agências de fiscalização.
Fonte: Metro 1
