Texto aprovado na Comissão de Agricultura prevê conversão de dívidas em títulos com aval do Tesouro Nacional, juros reduzidos e prazos de até 20 anos.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o Projeto de Lei 320/2025, que autoriza a securitização das dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos desde 2021. A proposta, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), foi relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e representa um alívio esperado pelo setor agropecuário, especialmente em estados como o Rio Grande do Sul, duramente atingidos por enchentes, estiagens e outros desastres.
O texto prevê a conversão dos débitos em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, que poderão ser negociados no mercado financeiro em condições especiais. Entre os benefícios propostos estão prazos de amortização de até 20 anos, carência de dois anos para início dos pagamentos e juros anuais entre 1% e 3%, de acordo com o porte do produtor rural.
A medida contempla uma ampla gama de dívidas, incluindo operações de crédito rural vencidas ou a vencer, contratos firmados com bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e agentes financeiros. Também estão incluídas dívidas contraídas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPR) e Cédulas de Crédito Rural (CCR).
Com a aprovação na CRA, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado em decisão terminativa. Caso seja aprovado nessa fase e não haja recurso para votação em plenário, o texto poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta surge em meio a um cenário de crescente pressão do setor rural por medidas para enfrentar o endividamento agravado por perdas recorrentes nas lavouras e pastagens.
Parlamentares da bancada ruralista veem na securitização uma alternativa viável para garantir liquidez e fôlego financeiro aos produtores, sem comprometer a sustentabilidade do crédito agropecuário no país.
Fonte: O Presente Rural / Foto: Divulgação/Arquivo OPR
