Estudantes matriculados em instituição regular de ensino terão direito à gratuidade no transporte urbano e semiurbano
O projeto de lei que visa padronizar as regras para conceder passe livre estudantil no Brasil, será votado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Caso o projeto seja aprovado e não houver recurso para votação no plenário, o texto vai seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, os estudantes matriculados em instituição regular de ensino terão direito à gratuidade no transporte urbano e semiurbano, desde que comprovem frequência e que o subsídio cubra integralmente a tarifa. Essa medida se aplica especificamente ao percurso entre casa e instituição de ensino.
O relator da proposta, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), incluiu uma emenda que permite aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios considerarem a renda familiar na concessão do benefício. Além disso, a emenda visa estabelecer um limite mensal de viagens para cada estudante.
Fonte: Bahia.ba / Foto: Bruno Concha / Secom PMS
