Por Terra Brasil – Domingo, 7 de julho de 2024
Numa sessão recente do Senado da Argentina, uma nova proposta sobre a regulamentação legal da venda de crianças gerou discussões intensas. A emenda, sugerida por um aliado do presidente Javier Milei, o senador Pagotto, provocou um grande debate entre os políticos, com a oposição expressando forte desacordo.
O ponto controverso da proposta é a possibilidade de pais, em um “estado de necessidade”, poderem entregar seus filhos sem enfrentar consequências legais severas. Isso é visto por alguns como uma brecha potencial para práticas desumanas, mascaradas pela necessidade.
Com a introdução desta emenda, o artigo 139 bis do Código Penal argentino poderia deixar de punir com prisão quem entrega ou recebe crianças sob transações comerciais, em casos específicos de extrema necessidade. Atualmente, a penalidade para tal ato varia entre quatro e dez anos de prisão.
A senadora Juliana di Tullio, da oposição, rapidamente reagiu à leitura do texto proposto por Pagotto, argumentando que tal mudança poderia, inadvertidamente, legitimar a exploração de menores sob o pretexto de pobreza ou necessidade. “As crianças não são mercadorias, e tal apropriação jamais deveria ser confundida com adoção legal”, afirmou ela categoricamente.
Organizações que trabalham com direitos das crianças, como “Militamos la Adoção”, têm expressado forte oposição à emenda. Sublinham que essa alteração legal poderia abrir caminho para abusos e explorações graves sob a alegação de necessidade. Essa visão é compartilhada por muitos membros da sociedade civil, que consideram a proposta um retrocesso nos direitos infantis.
O senador Pagotto, por outro lado, defende que a mudança é necessária para reconocer as circunstâncias extremas pelas quais algumas famílias passam. Ele argumenta que há situações em que falta de recursos pode levar a decisões desesperadas, e que a lei atual não leva essas nuances em conta.
À medida que o debate continua, cresce a necessidade de análises cuidadosas e consultas amplas com especialistas em direitos da criança e organizações sociais. A segurança legal e o bem-estar dos menores devem ser prioritários nas decisões sobre tais emendas legislativas.
