Sétima e última edição do evento em 2023 discutiu o tema “A política regulatória de educação superior: o desafio da expansão com garantia da qualidade”
OMinistério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), promoveu, nesta quinta-feira, 14 de dezembro, em Brasília (DF), o 7º Ciclo de Seminários Seres em Diálogo. Nessa edição, o consultor jurídico do MEC, Rodolfo de Carvalho Cabral, apresentou a palestra sobre o tema “A política regulatória de educação superior: o desafio da expansão com garantia da qualidade”.
Ele discorreu sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e falou sobre as normas jurídicas resultantes da sua implementação. Também fez uma avaliação sobre o funcionamento do sistema, seus impactos e resultados. Em sua análise, Rodolfo buscou apresentar uma abordagem interdisciplinar que inclui o componente jurídico como essencial para o alcance dos fins das políticas públicas.
Rodolfo Cabral informou que alguns dos indicadores de qualidade da educação superior são o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). O resultado final é expresso em Faixas de 1 a 5. “Hoje a maioria das instituições está na Faixa 3, tanto nos indicadores institucionais quanto nos de cursos. Esse é um problema, porque não existe incentivo para que elas vão para o 4 e para o 5. Para a instituição ir para o nível 4 e 5, ela tem que contratar mais doutores, professores, professores com regime em tempo integral, e isso demanda custos”, explicou.
Segundo ele, a regulação poderia contribuir para avançar na melhoria da qualidade se, ao invés de focar em uma verificação de conformidade, fosse baseada em incentivos regulatórios, visando boas práticas. “Pensar qualidade apenas como conformidade é limitar o alcance da lei e o potencial da política. Para que a expansão da educação superior cumpra seus objetivos econômicos e sociais, é indispensável que o elemento qualidade esteja presente”, disse o consultor.
Ao final, a assessora do gabinete da Seres, Clarissa Santos, informou que esse foi o último Seres em Diálogo do ano e abordou uma discussão que é muito central para a Secretaria, que é a articulação entre regulação e avaliação. “O evento ocorre mensalmente desde junho, discutindo temáticas afinadas com as atribuições da Seres e com a educação superior em geral. Ao longo dos encontros, passamos por temas como crescimento da oferta e qualidade da educação à distância, desigualdades de oportunidades educacionais, sociologia do pareamento, egressos e inserção no mercado de trabalho, formação de professores, modelos institucionais na educação superior”, relatou.
Seres em Diálogo – Desde junho, o evento ocorre mensalmente e é aberto à comunidade do MEC. O objetivo é discutir temas importantes para a educação superior no Brasil, contando com a contribuição de especialistas de universidades brasileiras e do próprio Ministério da Educação. O Ciclo de Seminários Seres em Diálogo visa aproximar formuladores de políticas públicas e as pesquisas mais recentes desenvolvidas no meio acadêmico e no âmbito dos institutos de pesquisa governamentais. Ao todo, serão sete encontros até dezembro, que abordarão temáticas afinadas com as atribuições da Seres e com a educação superior em geral.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres
