Uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, que poderia afastar a prefeita Alessandra Gomes (PSD) do cargo, foi anulada nesta segunda-feira (2). A sessão, conduzida pelo vice-presidente Gleiber (Avante), não seguiu os ritos legais estabelecidos pelo regimento interno da Casa e pela legislação vigente.
De acordo com o regimento da Câmara de Vereadores, o afastamento de um prefeito exige o cumprimento de uma série de requisitos. Entre eles, a instalação de uma comissão, a notificação formal do gestor, a concessão de prazo para defesa e a realização de uma votação com aprovação de pelo menos dois terços dos vereadores. Nenhum desses procedimentos foi cumprido na sessão liderada por Gleiber, que contou com a presença de apenas oito dos 15 vereadores que compõem a Câmara.
Outro aspecto que contribuiu para a invalidade do ato foi o uso irregular do espaço legislativo. Conforme relatos, o plenário chegou a ser arrombado para viabilizar a reunião.
Após ampla repercussão, o presidente da Câmara, Fabinho (PT), anunciou a anulação da sessão e de seus efeitos. O ato administrativo que oficializa a anulação foi publicado no Diário Oficial da Câmara no mesmo dia.
No documento, o presidente justifica: “Fica suspensa a Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2024, em virtude da pauta prejudicada, pois a mesma não foi votada em sessão extraordinária regimentalmente convocada e, portanto, se faz necessário a manifestação do setor jurídico para a devida tramitação na sessão ordinária”.
Ainda conforme o ato assinado pelo presidente, foi determinado que, diante da suspensão da sessão, os serviços legislativos funcionariam apenas até as 12h nesta segunda. Na publicação, também é informado que o ato administrativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Em um vídeo enviado ao BNEWS, um servidor relatou que funcionários da Câmara seriam demitidos caso permanecessem nas dependências da Casa Legislativa após a suspensão das atividades. Na gravação, o vereador Fabinho Malhado é chamado de “ditador”.
“Presidente da Câmara sabotando as sessões há um mês, ganhando tempo para encerrar o mandato da prefeita”, afirmou. “O vereador que substitui o presidente disse que vai presidir, e o presidente mandou os funcionários contratados irem embora para sabotar a sessão ou seriam demitidos”, acrescentou outra servidora.
Fabinho afirmou que não se pode permitir que interesses pessoais ou partidários ultrapassem o respeito às instituições e à legalidade. “Não podemos permitir que interesses pessoais ou partidários ultrapassem o respeito às instituições e à legalidade. Essa sessão foi um atentado contra a democracia e ao povo de Santo Amaro”, disse Fabinho ao Jornal Grande Bahia. Ele ainda garantiu que medidas cabíveis seriam tomadas para evitar que episódios como esse se repetissem.
O vereador Gleiber, até as eleições de outubro, era aliado político da prefeita. Alessandra Gomes encerra o mandato neste mês, e a posse do prefeito eleito, Flaviano Bomfim (União Brasil), ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2025.
O BNEWS procurou a assessoria da Câmara Municipal de Santo Amaro, mas até esta publicação não obteve retorno. O vereador Fabinho Malhado também foi procurado, mas não se manifestou. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Fonte: Bnews
Foto: Reprodução / Vídeo
