SÃO PAULO, 24 FEV (ANSA) – A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, convocou o ex-jogador Robinho para participar do processo de homologação no Brasil de sua condenação definitiva pela Justiça da Itália a nove anos de prisão por violência sexual em grupo.
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Essa é a primeira etapa do procedimento que pode levar o ex-astro de Santos, Real Madrid, Manchester City e Milan a cumprir pena no sistema prisional brasileiro, uma vez que o país não extradita seus próprios cidadãos.
Segundo o portal G1, a presidente do STJ intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a indicar um endereço válido no qual Robinho possa ser notificado sobre a convocação.
Se a defesa do ex-jogador contestar a homologação da condenação, o processo será encaminhado a uma Corte Especial do STJ. Caso contrário, a decisão caberá à própria presidente do tribunal.
Em seu perfil no Twitter, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o governo recebeu o pedido da Justiça italiana para que Robinho cumpra pena no Brasil. “A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”, acrescentou.
Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados em última instância na Itália por conta do estupro de uma jovem albanesa em Milão, em 22 de janeiro de 2013, quando a vítima tinha 22 anos de idade. Na época do crime, o ex-atacante jogava pelo Milan.
Fonte: Isto é
