O Projeto de Lei 1763/25 altera a legislação penal para tipificar o crime de violência obstétrica, estabelecendo penas que variam de detenção a reclusão por até 15 anos, dependendo da gravidade da lesão. A proposta, que também define diretrizes para o atendimento humanizado no pré-natal e parto, visa punir profissionais que ofendam a integridade física […]
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Criada no primeiro Governo Lula, federal tem promovido avanços na fronteira trinacional. Sua missão é formar profissionais que contribuam com o desenvolvimento local e regional Em 2025, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), completa 15 anos de existência . Criada no primeiro governo do presidente Lula , a instituição vem se consolidando como um […]
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Com apoio da ABC e da FAO, FNDE promove na quinta-feria (20/6) evento virtual para celebrar conquistas e inovações do Programa Nacional de Alimentação Escolar Neste domingo, 16 de junho, a educação pública brasileira comemora 15 anos da Lei da Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009), um marco significativo no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). […]
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