Presidente Lula sanciona Programa Acredita Exportação para desonerar e ampliar exportações de Micro e Pequenas Empresas
Nova lei amplia acesso das MPEs a benefícios fiscais, promove restituição de tributos de até 3% e incentiva vendas para o exterior O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira, 28 de julho, o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativa tem como foco […]
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