STF não reconhece prescrição e mantém aposentadoria compulsória imposta pelo CNJ a juiz preso na Faroeste
terça-feira, 17/09/2024 – 00h00 Por Camila São José Já aposentado compulsoriamente por três vezes pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio tentou se “livrar” de uma nova pena de aposentadoria compulsória aplicada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O baiano recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decisão do CNJ […]
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