Ministério da Fazenda deve publicar agenda regulatória em 4 de abril Após mais de dois meses de coleta de sugestões, termina quinta-feira (27) a consulta pública para a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para 2025 e 2026. O órgão pretende publicar em 4 de abril a agenda […]
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quarta-feira, 18/09/2024 – 11h40 Por Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições deste ano. O ato foi estabelecido por unanimidade pelos ministros para proibir as “bets eleitorais”, serviço de jogos de apostas disponibilizado em aplicativos e sites. O serviço agora pode ser enquadrado como abuso de poder […]
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Após abrir um chamado público, a pasta recebeu 132 manifestações de interesse de companhias para participar do setor. O número de empresas dispostas a atuar no mercado de apostas esportivas no Brasil surpreendeu o Ministério da Fazenda, que agora corre contra o tempo para aprovar a proposta no Senado e impedir desidratações. Após abrir um […]
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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) prevê que jogadores condenados no esquema de apostas investigado pelo Ministério Público de Goiás poderão sofrer punições duras na esfera esportiva. O STJD projeta suspensão de até dois anos, multa de R$ 100 mil e até o banimento nas competições esportivas. “Com a identificação e comprovação da participação […]
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Além das empresas, os ganhadores de apostas também serão tributados O Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira (11), que o governo está finalizando a regulamentação de apostas esportivas de quota fixa no país. A decisão de regulamentar o mercado tem relação com o potencial gerador de receitas. As empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida […]
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