STF encerra 2022 com julgamentos relevantes para a cadeia do agronegócio
Casos pendentes relacionados ao Funrural geravam dúvidas no setor. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no final de 2022 importantes casos envolvendo a contribuição previdenciária dos produtores rurais, referentes ao Funrural – o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Os casos estavam pendentes de apreciação há anos e geravam questionamentos, litígios e, consequentemente, insegurança jurídica […]
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