Câmara Criminal devolve para 1º instância ação penal contra ex-prefeito por perda de foro privilegiado
Terça-Feira, 04/07/2023 – 00h00 Por Camila São José O desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ordenou remessa da ação penal contra Ricardo Maia Chaves de Souza, ex-prefeito de Ribeira do Pombal, para a Vara Criminal da cidade. Relator da ação, o desembargador declarou a “incompetência […]
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