O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta quarta-feira (28), na região oeste da Bahia, a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com emissão fraudulenta do documento para clientes de dentro e fora do estado. Foram cumpridos […]
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Por Renan Xavier – Quarta, 26 de abril de 2023 A existência de indícios de que o devedor possui patrimônio expropiável e é contumaz em desobedecer ao Poder Judiciário e às determinações de cumprimento judicial abrem a possibilidade de adoção de meios executivos atípicos. Seguindo esse entendimento, o juiz Claudemir da Silva Pereira, da Comarca de […]
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Quinta, 23 de janeiro de 2023 Há 25 anos, entrava em vigor o atual Código de Trânsito Brasileiro. Com seus 341 artigos, ele passou a reger o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres em território nacional, estruturou o Sistema Nacional de Trânsito e atribuiu direitos e deveres a pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. Instituído […]
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Um motorista foi flagrado por uso de documento falso na manhã deste domingo (18) em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, o homem, que dirigia uma caminhonete Saveiro, foi parado em uma fiscalização na altura do km 830. Na abordagem, os policiais solicitaram os documentos do veículo […]
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Sábado, 13 de agosto de 2022 O governo federal lançou, na última quarta-feira (10/8), uma consulta pública sobre duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito: o fim da obrigatoriedade do curso teórico e a especialização para condutores de veículos elétricos e automotores. É possível responder até o dia 8 de setembro. A primeira trata sobre […]
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O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a ser emitido nesta quarta-feira (1°). O documento tem tradução em três idiomas e poderá ser substituído à medida em que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via. A determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi tomada em dezembro de 2021, por meio da resolução n° […]
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Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas. Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de […]
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Correio da Bahia – O Congresso Nacional aprovou diversas mudanças no Código de Trânsito, que agora seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro. As duas principais mudanças são a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até […]
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Por Senado Federal – Sexta, 4 de setembro de 2020 O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento […]
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