Tag: Codigo Penal

Condege divulga nota técnica detalhada sobre as ilegalidades e inconstitucionalidades do Projeto de Lei 1.904/2024

Jorge WellingtonLeave a Comment on Condege divulga nota técnica detalhada sobre as ilegalidades e inconstitucionalidades do Projeto de Lei 1.904/2024

PL quer modificar o Código Penal para, entre outras mudanças, tornar ilegal o aborto em casos de estupro acima de 22 semanas, equiparando-o a homicídio simples Sábado, 15 de junho de 2024 O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), encaminhou para o presidente da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional, Artur Lira, […]

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Apesar de parecidos, trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão são coisas diferentes

Jorge WellingtonLeave a Comment on Apesar de parecidos, trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão são coisas diferentes

Segundo Maria Hemília Fonseca, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, cada termo tem um significado e uso específico Por Filipe Capela – Terça, 25 de abril de 2023 Nos últimos meses, denúncias de trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão ganharam espaço nos veículos de comunicação, expondo condições subumanas para o […]

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