MP-BA emite recomendações a municípios por falhas na alfabetização e infrações ao Plano Nacional de Educação
Por Aline Gama O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Coité, emitiu duas recomendações administrativas, com caráter urgente, aos municípios de Conceição do Coité e Retirolândia. Os documentos, publicados no na terça-feira (20), apontam violações ao direito fundamental à educação e determinam uma série de providências aos […]
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