Para Marcos Augusto Perez, o Senado busca colocar dentro do artigo 5º da Constituição uma norma penal atrapalhada, confusa e mal redigida, além de abrir um precedente perigoso ao mexer num artigo que protege as garantias fundamentais Por Joao Perossi* – Terça, 16 de abril de 2024 O Senado Federal inicia a primeira rodada de votos […]
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Proposta seria analisada na CCJ na quarta-feira mas teve votação adiada em busca de texto consensual Flávio Ismerim da CNN – São Paulo – Domingo,17 de setembro de 2023 Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que prevê a autorização da coleta remunerada e comercialização de plasma sanguíneo, tramita […]
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Por Caio Gama Mascarenhas – Sábado, 8 de julho de 2023 A linha que separa federalismo e separação de Poderes está cada vez mais tênue, principalmente na seara orçamentária após a Emenda Constitucional 105/2019. Disciplinadas por esta EC, destacam-se atualmente modalidades de transferências intergovernamentais (federalismo fiscal) decorrentes de emendas individuais de orçamento impositivo (separação de poderes) […]
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Por Vladimir Passos de Freitas – Domingo, 6 de novembro de 2022 O objetivo desta análise é avaliar como era o Brasil há 62 anos, como foram ocorrendo as mudanças estruturais sob regimes políticos diversos, a volta à democracia com a Constituição Federal de 1988 (doravante apenas CF) e seus reflexos na atual realidade brasileira. Por […]
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