Decisão foi referendada por todos os ministros da Corte André Richter – Repórter da Agência Brasil – Sexta, 17 de abril de 2026 Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições […]
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Sábado, 19 de fevereiro de 2022 A discussão sobre cotas no Brasil ainda hoje é fonte de muita polêmica. De um lado, temos quem as defende como uma forma de reparação histórica pela escravização e pelo fato de que não foram oferecidas condições dignas de vida para os ex-escravizados e seus descendentes. De outro, temos […]
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A Tarde – Parlamentares negros baianos celebraram a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de antecipar para 2020 a implementação das cotas raciais proporcionais de distribuição de verbas públicas para financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Aprovada em agosto pelo TSE, […]
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