Câmara pode votar na quarta-feira projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito
Entre os itens em pauta está também a MP que prorroga vigência do Plano Nacional de Cultura Terça, 4 de maio de 2021 A Câmara dos Deputados realiza sessão na quarta-feira (5) para votação de propostas. Entre elas, o projeto de lei que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito (PLs 6764/02, 2462/91 […]
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