MP-BA recomenda município de Cruz das Almas a fiscalizar ruídos sonoros em eventos festivos
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Cruz das Almas que determine ao órgão responsável a fiscalização do cumprimento da Lei Municipal 728/2001, realizando a medição dos ruídos sonoros em eventos festivos na cidade. Segundo o promotor de Justiça Adriano Marques, o município não deve conceder permissão de equipamentos sonoros e ainda deve […]
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