Ministros entenderam que o deputado tentou burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022; segundo a Constituição, Mesa precisa dar aval à decisão da Corte eleitoral. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) por tentativa de burlar […]
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O Ministério Público de São Paulo disse que vai recorrer da decisão que permitiu que Suzane Von Richthofen, condenada por matar os pais em 2002, passe a cumprir a pena em regime aberto. Ela deixou a penitenciária de Tremembé na quarta-feira (11). A defesa de Richtofen disse que “do início ao fim, trata-se de um processo […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta 4ª feira (28.dez) a suspensão temporária das autorizações para todos os tipos de porte de armas de fogo, além do transporte de armas e munições, no Distrito Federal. A medida vale para colecionadores, atiradores e caçadores e vigorará de 28 de dezembro de 2022 a 2 de […]
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, nos primeiros minutos desta terça-feira (1º), para confirmar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às polícias militares dos estados o desbloqueio das rodovias brasileiras ocupadas de forma irregular por manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. O caso […]
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O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, nesta quarta-feira (31), contrário ao pedido de impugnação da candidatura de Ana Coelho (Republicanos) à vice-governadora na chapa de ACM Neto (UNIÃO). Os pedidos foram abertos após pedido de Kléber Rosa (Psol), também candidato ao governo, e por Leandro de Jesus (PL), candidato a deputado estadual. O órgão […]
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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, cassou a liminar que beneficiava a Plataforma Transporte SPE e Otima Transportes de Salvador, na briga com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), sobre a licitação de empresas para realização de testes […]
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