Projeto caracteriza o acesso a remédios como direito humano
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5110/23, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que altera a Lei Orgânica da Saúde para qualificar o acesso aos medicamentos como um direito humano. Na prática, a medida pode fortalecer a posição do cidadão em situações de falta de remédios no Sistema Único […]
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