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MP recomenda à Seap que adote medidas para garantir os direitos da população carcerária LGBT+

25 de abril de 202425 de abril de 2024Jorge WellingtonLeave a Comment

Quinta, 25 de abril de 2024 O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização Sustentável (Seap) que adote medidas para garantir os direitos da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo no sistema prisional. No documento, encaminhado à Seap na sexta-feira (19), os promotores de Justiça Edmundo Reis, Márcia […]

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Políticas Públicas: entenda o que são, para que servem e veja exemplos

18 de abril de 202418 de abril de 2024Jorge WellingtonLeave a Comment

Entenda aqui o que são as políticas públicas, para que servem e quais são os principais tipos. Confira exemplos das principais políticas criadas no Brasil Da CNN – Quinta, 18 de abril de 2024 Políticas públicas são uma parte fundamental do funcionamento e desenvolvimento de uma sociedade. Elas influenciam a maneira como os recursos e […]

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Eurodeputados incluem aborto nos direitos fundamentais da UE

11 de abril de 202411 de abril de 2024Gleidson SouzaLeave a Comment

A resolução foi aprovada com 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma decisão histórica ao incluir todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE). A resolução foi aprovada com 336 votos a favor, […]

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Quais são os direitos do empregado temporário?

19 de dezembro de 202219 de dezembro de 2022Leo Araujo

Com a proximidade do Natal, é comum que estabelecimentos comerciais recorram à contratação de empregados temporários para lidar com o aumento das vendas nesta época do ano. A prática é legal e a legislação estabelece regras e direitos para o trabalhador. Seu salário, por exemplo, deve ser igual ao do empregado permanente que realiza funções equivalentes. […]

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Pessoas com Down não conseguem acesso direto ao trabalho no serviço público

20 de março de 202220 de março de 2022Jorge WellingtonLeave a Comment

Domingo, 20 de Março de 2022 por Tatiana Cavalcanti | Folhapress Pessoas com síndrome de Down estão cada vez mais ocupando espaços sociais e exercendo cidadania. O serviço público, contudo, ainda patina na inclusão efetiva desses brasileiros que não conseguem ocupar cargos em administrações governamentais, em nenhuma esfera, mesmo amparados pela Constituição. Levantamento feito por […]

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