Lula regulamenta ECA Digital e impõe novas regras para redes sociais e proteção de menores
Decretos proíbem práticas manipulativas, exigem verificação de idade e ampliam combate a crimes contra crianças na internet Quinta, 19 de março de 2026 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (18), três decretos que regulamentam o chamado ECA Digital, conjunto de regras que adapta o Estatuto da Criança e do Adolescente ao […]
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