STF decide pela validade de acordo coletivo que suprime direito trabalhista
O caso é de repercussão geral e valerá para processos que tratam da mesma questão. A ação foi relatada pelo ministro Gilmar Mendes. FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (2) pela validade de acordos coletivos e convenções que reduzem ou limitam direitos de trabalhadores, desde que seja respeitado o que estiver […]
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