Proposta de Emenda Constitucional antidrogas pode alterar o cenário jurídico em vigor no País
Para Marcos Augusto Perez, o Senado busca colocar dentro do artigo 5º da Constituição uma norma penal atrapalhada, confusa e mal redigida, além de abrir um precedente perigoso ao mexer num artigo que protege as garantias fundamentais Por Joao Perossi* – Terça, 16 de abril de 2024 O Senado Federal inicia a primeira rodada de votos […]
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