Nove em cada 10 prefeitos baianos que receberam emendas Pix se reelegeram

Por Francis Juliano Das 185 prefeituras baianas que receberam as emendas Pix neste ano, 117 prefeitos e prefeitas tentaram se reeleger nas eleições e 106 conseguiram o aval para governar seus municípios por mais quatro anos. Com isso, o percentual de êxito bateu em 90,6%. Ou seja, nove em cada dez prefeitos-candidatos obtiveram sucesso. Os […]

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Artigo 166-A da Constituição e o regime jurídico das “emendas Pix”

Por Caio Gama Mascarenhas – Sábado, 8 de julho de 2023 A linha que separa federalismo e separação de Poderes está cada vez mais tênue, principalmente na seara orçamentária após a Emenda Constitucional 105/2019. Disciplinadas por esta EC, destacam-se atualmente modalidades de transferências intergovernamentais (federalismo fiscal) decorrentes de emendas individuais de orçamento impositivo (separação de poderes) […]

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