CCJ vai apreciar projeto que agrava pena para furto de cabos de energia elétrica e internet
Segunda, 19 de fevereiro de 2024 Em reunião nesta quarta-feira (21), às 9h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve apreciar o projeto de lei que agrava a pena para os crimes de furto e receptação de equipamentos usados para o fornecimento de serviços públicos, como cabos de energia elétrica e internet. O projeto […]
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