Justiça Federal estabelece prazo para demarcação da Comunidade Quilombola Enseada do Paraguaçu
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou prazo para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua a demarcação territorial da Comunidade Quilombola Enseada do Paraguaçu, situada no município de Maragogipe, na Bahia. O processo tramita na autarquia desde 2008 sem que […]
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