Fecom passa a emitir certidão de nascimento gratuita para pessoas trans
Quarta, 21 de Abril de 2021 – 11:40 Após solicitação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), o Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação (Fecom) aprovou uma resolução que encerra o prazo de espera para emissão gratuita de certidão de nascimento para pessoas trans nos casos de mudança de nome e de gênero. A resolução […]
Continue Lendo