Norma consolida decretos anteriores, reforça o autocontrole como base da defesa agropecuária O Governo do Brasil publicou, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.709, que estabelece o novo regulamento para a fiscalização de produtos de origem vegetal no Brasil. Por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a medida representa um marco […]
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O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, deputado federal Bacelar (PV), conduziu uma audiência pública para discutir a fiscalização do mercado de apostas esportivas, as chamadas “bets”, e o combate à sonegação fiscal no setor. A reunião foi realizada com base nos requerimentos 104 e 137/2025, que propôs o […]
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Preocupação gira em torno de plano do governo de privatizar a inspeção de produtos de origem animal. Presentes no campo, nos frigoríficos, em portos, aeroportos, fronteiras e no comércio, os auditores fiscais federais agropecuários são aliados de consumidores, produtores e viajantes na missão de garantir alimentos seguros e proteger o patrimônio agropecuário nacional. Neste 1º […]
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Em O Auto da Compadecida 2, continuação lançada no fim de 2024 de um dos grandes sucessos do cinema brasileiro, um dos vilões, candidato a prefeito de Taperoá, interior da Paraíba, faz planos para comprar votos da população empobrecida e, ao ganhar, asfaltar a estrada “até a capital do Estado, só para chegar ao Palácio sem sujar o pneu”. […]
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Após um servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatar falhas na fiscalização das inserções de propagandas eleitorais por parte do tribunal, especialistas dizem que existe um “ponto cego” na estrutura de fiscalização da corte para garantir que as propagandas eleitorais sejam veiculadas corretamente em emissoras de rádio e televisão. Segundo o advogado especialista em direito […]
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