Ações foram prorrogadas até 31 de dezembro deste ano O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, até 31 de dezembro de 2024, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas ações de fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais na Amazônia Legal. A medida foi publicada nesta segunda-feira (1º), […]
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Flávio Dino fez o anúncio na 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia Por Daniella Longuinho – Sábado, 5 de agosto de 2023 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira que o governo federal vai ampliar a presença de forças de segurança nos estados da Amazônia Legal. O anúncio foi feito […]
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Portaria publicada hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU) prorroga até o dia 4 de fevereiro o uso da Força Nacional no Distrito Federal. A Portaria 286, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dispõe que os militares auxiliem na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de […]
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O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (12), portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio às ações de segurança pública no estado do Acre, por 90 dias, a contar de hoje. De acordo com o documento, as ações serão em caráter episódico e […]
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Por Danilo Vital – Sexta, 18 de setembro de 2020 É suficientemente plausível que a norma inscrita no artigo 4º do Decreto 5.289/2004, naquilo em que dispensa a anuência do governador de estado no emprego da Força Nacional, viole o princípio da autonomia estadual. Com essa consideração, o ministro Luiz Edson Fachin concedeu liminar e mandou […]
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