Nova lei permite que pessoa jurídica de direito privado construa e administre cemitério em Feira de Santana
A Câmara Municipal de Feira de Santana promulgou a Lei 4.282/2025, que amplia a possibilidade de construção e administração de cemitérios no município. A nova regulamentação, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), permite que pessoas jurídicas de direito privado, além das igrejas, associações religiosas e entidades assistenciais, educacionais e filantrópicas, também possam atuar nesse setor. A medida foi aprovada durante […]
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