O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou a Portaria nº 505/2025, que autoriza a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como contrapartida não financeira em termos de compromisso firmados com o órgão. A medida […]
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Agência Gov | Via MEC Documentos complementares servem para comprovar que os entes federados cumprem as condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundeb. MEC atualiza a situação das redes de acordo com o envio O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), recebe até domingo, 27 de outubro, os […]
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Se não quiserem perder repasses da União ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT) , 424 entes federativos inabilitados têm até 31 de agosto para enviar informações contábeis para o MEC Em levantamento conjunto realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional […]
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Comissão Intergovernamental de Financiamento debate metodologias e condicionalidades para repasses dos recursos voltados à educação básica de qualidade A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) realizou a primeira reunião de 2024. Na ocasião, os membros discutiram condições de melhoria de gestão para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]
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Domingo, 4 de dezembro de 2022 A Aplb Sindicato Delegacia Sindical Sertânea participou nos 03 e 04 de dezembro (sábado e domingo) do Conselho da Regional do Sertão que aconteceu na Cidade de Santo Estevão. Nesse encontro as Delegacias e seus Núcleos discutem a conjuntura Política, a organização sindical, os desafios e avanços de suas […]
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Por Thiago Pinheiro Lima – Sábado, 15 de outubro de 2022 O Supremo Tribunal Federal [1] apreciou recentemente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.791 proposta pelo Partido Solidariedade contra o artigo 11 da Lei 9.424/1996 e artigos 25, caput, e 26, inciso III, da Lei 11.494/2007, na qual se buscava demarcar os limites de atuação dos Tribunais de […]
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal. Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada […]
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Senadores decidiram resgatar texto original do relator na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem destaques que previam repasses a Sistema S, escolas religiosas e filantrópicas. Por Gustavo Garcia e Sara Resende, G1 e TV Globo — Brasília 15/12/2020 O Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma nova versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo […]
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Por Agência Brasil – O Senado aprovou hoje (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação – prevista para ocorrer em sessão solene […]
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Por Paulo Oliveira – O senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da proposta de emenda à constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente, apresentou o parecer da projeto nesta semana. Arns não alterou o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. A Câmara aprovou a proposta em 21 de julho. […]
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