Política e orçamento educacional
Quarta, 14 de fevereiro de 2024 A Constituição Federal (artigo 221) divide da seguinte forma a responsabilidade e atuação do poder público na Educação: Desta forma, embora os estados e municípios sejam os responsáveis principais por oferecer a educação infantil, fundamental e média, é dever do Governo Federal oferecer suporte e garantir que todos os […]
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