Gravidade abstrata do crime não justifica prisão preventiva, diz TJ-RJ
Por Sérgio Rodas A gravidade abstrata do crime ou referências genéricas a elementos inerentes ao próprio tipo penal não bastam para justificar prisão preventiva. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro substituiu a prisão preventiva de um acusado de roubo por medidas cautelares alternativas. O homem foi preso […]
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