O governo defende a uniformização das alíquotas de ICMS sobre combustíveis em todo o País e já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a legislar sobre o assunto O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 10, que orientou o Ministério da Justiça a judicializar o ICMS cobrado por Estados […]
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O governo da Bahia concedeu isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de absorventes íntimos e outros produtos de higiene menstrual destinado aos órgãos públicos. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (10). Em outro ponto do texto do decreto, o governo explicita o direito […]
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Por Alexandro Martello, g1 — Brasília O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo governo e representantes dos estados, aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento por 90 dias do chamado “preço médio ponderado ao consumidor final”. É sobre esse preço médio que incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual cobrado nas […]
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado. A proposta em discussão abrange somente a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), um imposto estadual. O governo federal avalia que essa tributação […]
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Guilherme Venaglia, da CNN São Paulo20/09/2021 às 11:43 | Atualizado 20/09/2021 às 12:12 O documento afirma que o fato de o preço da gasolina ter subido mais de 40% sem que os estados tenham aumentado o tributo “é a maior prova” dessa avaliação. Governadores de vinte estados brasileiros publicaram uma carta nesta segunda-feira (20), em […]
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Sexta, 3 de Setembro 2021 BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em mais um capítulo da briga com governadores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir mudança na forma como os estados cobram o ICMS de combustíveis e lubrificantes. O mandatário culpa recorrentemente […]
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Quinta, 19 de Agosto 2021 Dividida em dois patamares (1 e 2), a bandeira vermelha está em vigor em todo o território nacional desde maio. Em junho, a Aneel acionou o patamar 2 Ogoverno do Mato Grosso do Sul anunciou, hoje (19), a intenção de reduzir em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre […]
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Publicado em 11/08/2021 – 13:37 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília Produto poderá ser entregue aos postos sem passar por distribuidoras O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, medida provisória (MP) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de […]
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“É um passo importante para que a Bahia tenha acesso pleno às tecnologias relacionadas à internet em todo o seu território”. Com esta afirmação, a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Adélia Pinheiro, celebrou a redução de 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas provedoras de internet, de […]
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Sábado, 19 de dezembro de 2020 Por determinação do governador Rui Costa, o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências […]
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