STF acolhe tese da AGU em julgamento do tema na ADPF nº 400, votando por unanimidade pela incidência do imposto A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar, em julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF), que mercadoria nacional ou nacionalizada que seja exportada em caráter definitivo passa a ser considerada estrangeira para fins de incidência […]
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Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo confirma que medida do governo federal não teve efeito previsto para conter a inflação. Um levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), confirmou o alerta feito pelo Sistema Faep no […]
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Além dos preços, as funções do IPVA e do licenciamento também são distintas; confira Por Gabriely Rodrigues – Quarta, 22 de janeiro de 2025 — com Vitória Drehmer Com a chegada de 2025, os brasileiros redobram a atenção quanto ao compromisso com impostos anuais. Afinal, ano novo, cobranças novas. E com os donos de automóveis […]
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Banco Mundial diz que tributação beneficia famílias de baixa renda O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também […]
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Os atletas olímpicos do Brasil já estão livres do pagamento de tributos sobre as medalhas trazidas das Olimpíadas de Paris O presidente Lula assinou uma MP (medida provisória) que isenta os atletas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos nos Jogos Olímpicos de Paris. A MP foi publicada na edição desta quinta-feira […]
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Elevações na tributação de tabaco, que vinham sendo defendidas por membros da equipe econômica, não ocorriam desde 2016 O governo formalizou nesta quinta-feira (1) uma elevação do preço mínimo de cigarros e um aumento nas alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre esses produtos, em iniciativa alinhada com o cardápio de ações […]
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Por Danilo Vital – Terça, 24 de outubro de 2023 As receitas oriundas de aplicações financeiras efetuadas pelo Ecad estão ligadas às atividades próprias que executa na arrecadação e distribuição de direitos autorais, motivo pelo qual são isentas da tributação da Cofins, conforme a Medida Provisória 2.158-35/2001. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de […]
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Os dados são do Centro de Estudos Tributários do Urban Institute e da Brookings (TPC, na sigla em inglês) POR FOLHAPRESS – Terça, 29 de agosto de 2023 WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) julga a descriminalização das drogas no Brasil, estados americanos já alcançam um faturamento bilionário taxando o comércio […]
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Projeção tenta sensibilizar parlamentares a diminuir a lista de benefícios Fernando Nakagawada CNN – Quarta, 9 de agosto de 2023 A reforma tributária ganhou tantas exceções na Câmara dos Deputados que, no fim, o imposto brasileiro poderá ser o maior do mundo. Esse é o alerta do Ministério da Fazenda que aponta para a lista de exceções como as culpadas pela […]
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Estão na mira sobretudo as plataformas asiáticas, como Shein, Shopee, AliExpress O secretário da Receita Federal, reforçou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vai voltar atrás na decisão de fechar o cerco a empresas estrangeiras que se utilizam de brecha na legislação brasileira para vender produtos importados sem pagar imposto. Estão […]
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