Homem é obrigado a devolver ao INSS valores pagos em pensão por morte; entenda o caso
A decisão atende a uma ação regressiva ajuizada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que busca transferir ao autor do crime a responsabilidade financeira pelo benefício concedido em razão do homicídio. Caso aconteceu em Marília -SP O caso aconteceu em São Paulo, quando a 2ª Vara Federal de Marília, condenou um homem a ressarcir o INSS pelos […]
Continue Lendo