STF ouve especialistas sobre redução de ICMS para agrotóxicos
Regras do Confaz permitem diminuir em até 60% o imposto dos produtos. O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública para debater as regras fiscais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permitem a redução de até 60% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre agrotóxicos. […]
Continue Lendo