Governo do Brasil institui Sistema Nacional de Educação
Lei estabelece parâmetros gerais para o funcionamento dos sistemas de ensino, fortalecendo a articulação e a integração da ação federativa na implementação das estratégias do Plano Nacional de Educação presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional […]
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