Entenda proposta que prevê multa por negligência em passarelas públicas de Salvador
Objetivo do projeto é garantir que esses equipamentos ofereçam condições adequadas de uso, segurança estrutural, acessibilidade e proteção aos pedestres A Câmara Municipal de Salvador analisa um Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Permanente de Requalificação, Manutenção e Segurança das Passarelas Urbanas no município de Salvador e prevê multas em casos de negligência. O texto, do […]
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