Tag: ISS

TJ-BA suspende aumento do ISS para 3% nos serviços de saúde em Salvador

Gleidson SouzaLeave a Comment on TJ-BA suspende aumento do ISS para 3% nos serviços de saúde em Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o aumento para 3% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos serviços de saúde na capital baiana. Em medida cautelar, o desembargador Jathay Júnior analisou que o artigo 8º da Lei Municipal de Salvador nº 9.823/2024, que trata do ISS, foi considerado inconstitucional por “violação […]

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Municípios podem ser beneficiados com recolhimento de impostos do ISS

devLeave a Comment on Municípios podem ser beneficiados com recolhimento de impostos do ISS

Por Janari Bastoso – Segunda – 31 de Agosto de 2020 O PLP 170/2020 regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor aprovado pelo Senado O projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino) ao invés de onde está a […]

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