Embora as plataformas digitais não sejam obrigadas a armazenar dados de qualificação civil, como nome completo e CPF, que não são requisitadas do usuário no momento do cadastro, elas têm o dever de fornecer as informações técnicas disponíveis, como endereço de IP e e-mail, para viabilizar a identificação de acusados de cometer crimes online. Com […]
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Martina Colafemina – Segunda, 16 de junho de 2025 O artigo 105 da Constituição Federal prevê que governadores devem ser julgados por crimes comuns no Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, a juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, declinou a competência para julgar os réus da operação “câmbio, desligo”, […]
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segunda-feira, 27/01/2025 – 11h40 Por Redação O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral, abriu uma sindicância contra a juíza Marlise Freire de Alvarenga, lotada no município de Barreiras, para apurar a possível atuação irregular em processos que envolvam partes que participaram de casos que estão sendo investigados por reintegração de […]
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sábado, 03/08/2024 – 00h00 Por Camila São José Em meio a movimentações processuais ligadas a outros atores envolvidos na Operação Faroeste – deflagrada em 2019 para apurar esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) envolvendo terras no oeste do estado -, a ação que originou a força-tarefa ganhou um novo capítulo. Na ação reivindicatória, […]
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À frente das decisões envolvendo o caso do deputado estadual Binho Galinha (PRD), a juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho foi removida da comarca de Feira de Santana para Salvador. A remoção, por critério de merecimento, foi autorizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em sessão realizada nesta quarta-feira (17). Elke Figueiredo Schuster Gordilho […]
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Terça, 12 de setembro de 2023 Ficando constatados a conduta do agente, o dano efetivamente sofrido e o nexo causal entre a ação e a lesão, o ordenamento brasileiro impõe a responsabilização civil do ofensor, que tem o dever de indenizar aquele a quem tenha causado dor e sofrimento físico e psíquico. Com base nessa […]
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Segunda, 28 de novembro de 2022 Por falta de comprovação de que é o autor da música Roda viva, a juíza Monica Ribeiro Teixeira, do 6º Juizado Especial Cível de Capital Lagoa (RJ), negou pedido do cantor e compositor Chico Buarque para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) exclua publicação com a canção. No processo, o […]
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Por Rafa Santos – Sábado, 13 de agosto de 2022 Os crimes de posse ilegal de arma de fogo e de tráfico de drogas com depósito de substância entorpecente são permanentes e, portanto, só justificam busca domiciliar quando existe indício de que os crimes estão sendo praticados na residência do réu. Esse foi o entendimento adotado pela Ana […]
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Advogado acusa autora da gravação de ter cometido um “crime de apologia à infração de medida sanitária preventiva” Por Adele Robichez no dia 05 de Janeiro de 2021 ⋅ 10:00 Viralizou ontem (4), nas redes sociais, um vídeo da Juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí, em Minas Gerais, […]
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