Texto retornará para análise na Câmara dos Deputados Os senadores aprovaram na última terça-feira (21) um projeto que favorece o réu quando houver empate em julgamentos em tribunais superiores e altera regras para expedição de habeas corpus de ofício. O texto retornará para análise na Câmara dos Deputados. Segundo o relator da proposta, senador Weverton […]
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Quarta, 7 de fevereiro de 2024 O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Ilhéus ontem, dia 6, que suspenda imediatamente qualquer ato administrativo de implementação do programa “Adoção de Praças Públicas”, instituído por meio da Lei Municipal 3303/2007. A suspensão, recomenda a promotora de Justiça Alícia Violeta Passeggi, deve durar até que o programa […]
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Vencimentos chegam a R$ 87,560,67 Anderson Torres pediu à Justiça do Distrito Federal a manutenção dos R$ 87,560,67 recebidos nos quatro meses em que esteve preso por suspeita de omissão durante os atos golpistas do 8 de janeiro. A devolução da quantia foi pedida pela Polícia Federal (PF). O ex-secretário de Segurança Pública DF, que […]
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Nova lei exige que órgãos públicos, inclusive os consulados e embaixadas do Brasil, peçam o CPF para prestar qualquer tipo de serviço Entra em vigor esse mês a nova lei federal brasileira que torna o CPF o único número de identificação dos cidadãos brasileiros para todas as relações do indivíduo com o Estado. Isso significa que […]
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Decisão é cautelar e foi proferida pela Câmara Nacional do Trabalho A Justiça da Argentina suspendeu, nesta quarta-feira (3.jan), parte do mega decreto editado pelo presidente do país, Javier Milei, no mês passado. O trecho suspenso é o das medidas relacionadas à reforma trabalhista. A decisão é cautelar e foi proferida pela Câmara Nacional do […]
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Quarta, 3 de janeiro de 2023 O descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde afeta o direito imaterial do consumidor, sendo, portanto, uma conduta ilícita e ilegal, devendo o prestador de serviços responder por isso. Esse foi o entendimento de sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de […]
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Segunda, 11 de setembro de 2023 Presidente havia dito que líder russo, que tem mandado de prisão expedido pelo TPI, não corria risco de ser preso caso viesse ao Brasil. Nesta segunda, Lula recuou, mas também questionou por que o país é membro da corte. Depois de dizer que o líder russo Vladimir Putin não corria […]
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Sábado, 19/08/2023 – 11h00 Por Edu Mota, de Brasília A Justiça do Distrito Federal condenou nesta sexta-feira (18) mais um acusado de participar da tentativa de explosão de uma bomba perto do Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal de 2022. O blogueiro cearense Wellington Macedo de Souza, que está foragido, foi condenado a seis […]
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Ex-presidente dos EUA Donald Trump foi acusado de tentar manipular as eleições presidenciais de 2020 no estado da Geórgia Stephen Collinsonda CNN – Terça, 15 de agosto de 2023 O aspecto mais surpreendente da quarta acusação criminal do ex-presidente norte-americano Donald Trump não é a escala de uma suposta conspiração multifacetada para roubar os votos do estado […]
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Marido queria indenização e medida protetiva contra a mulher “E se acaso for o homem que da mulher apanhar, é violência doméstica, você pode me explicar? Tudo pode acontecer no âmbito familiar, mas nesse caso é diferente, a lei é bastante clara por ser uma questão de gênero, somente a mulher ampara. Se a mulher […]
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