Desembargadora determina remessa de ação penal contra prefeito do sudoeste baiano para primeira instância
Relatora da ação penal movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Lafaiete Coutinho, José Freitas de Santana Júnior, o João Véi (PP), a desembargadora Inez Maria Miranda determinou a remessa dos autos da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a primeira instância, especificamente a Vara Criminal […]
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